O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), realizam na sexta-feira (7), Audiência Pública sobre a Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. A audiência acontecerá das 9h às 12h, no auditório do Imasul, em Campo Grande, com transmissão online pelo canal do Instituto no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=r-Sa9igWXDY.
O objetivo do evento é apresentar a Proposta Preliminar de Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos para o Estado e receber contribuições da sociedade civil, gestores municipais, entidades e especialistas, com vistas ao aprimoramento do estudo. O trabalho está sendo elaborado pela EnvEx Engenharia e Consultoria, contratada pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em parceria com o Ministério das Cidades (MCid).
A proposta faz parte do esforço nacional de implementação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020), que estabelece a universalização do acesso e a efetiva prestação dos serviços de saneamento, incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. A regionalização desses serviços permite otimizar recursos, reduzir custos e ampliar o atendimento, promovendo arranjos cooperativos entre municípios e fortalecendo a organização estadual.
A participação na audiência é gratuita e aberta ao público, mediante inscrição na modalidade presencial ou online. O acesso ao estudo e outras informações estarão disponíveis em breve no link: https://tr.ee/fAwvsk.
Serviço:
Audiência Pública – Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
Data: 7 de novembro de 2025 (sexta-feira)
Horário: 9h às 12h (horário de MS)
Local: Auditório Shirley Palmeira (Imasul) – Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, Quadra 3, Setor 3 – Jardim Veraneio – Campo Grande/MS
Transmissão online: https://www.youtube.com/watch?v=r-Sa9igWXDY
Mais informações e inscrições: https://tr.ee/fAwvsk