A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) abriu na segunda-feira (10) a consulta pública para receber contribuições à proposta de regionalização dos serviços de gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos em Mato Grosso do Sul. O prazo para participação vai até o dia 24 de novembro e os interessados podem acessar todos os documentos técnicos, conhecer as fontes de pesquisa e enviar sugestões de aprimoramento por meio do link: https://linktr.ee/regionalizacao_RSU_MS.
A iniciativa faz parte do processo de construção participativa da política estadual de regionalização, etapa essencial para que o Estado atenda às determinações do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020). Mato Grosso do Sul é um dos quatro estados brasileiros selecionados pelo Ministério das Cidades para receber assistência técnica federal na elaboração dessa modelagem, que definirá o formato de prestação dos serviços até o final de 2025, prazo limite previsto na legislação nacional.
A proposta preliminar foi apresentada durante a Audiência Pública sobre Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, realizada em 7 de novembro pela Semadesc, em parceria com o Ministério das Cidades e o IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura). O estudo técnico é elaborado pela EnvEx Engenharia e Consultoria e aponta avanços expressivos de Mato Grosso do Sul na área: o Estado já conta com 76 dos 79 municípios (96,2%) realizando destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, cobrindo 65% do volume total gerado, índice muito acima da média nacional.
Em sua proposta, a EnvEx sugere a criação de uma microrregião estadual única, composta por unidades sub-regionais responsáveis pela organização e integração dos serviços de manejo dos resíduos sólidos. O modelo permitirá reduzir custos, otimizar a logística e fortalecer a governança local, respeitando as particularidades de cada município. Além disso, o estudo prevê mecanismos para ampliar a cobertura e assegurar que todos os 79 municípios tenham destinação adequada.
De acordo com o levantamento, Mato Grosso do Sul produz cerca de 734 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano e possui mais de 2,7 milhões de habitantes, dos quais 12% vivem em áreas rurais. Os arranjos intermunicipais e o uso de estações de transbordo são apontados como estratégias para garantir eficiência e viabilidade econômica, especialmente em regiões com menor densidade populacional e grandes distâncias entre municípios.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas e incorporadas à versão final da proposta. Em seguida, o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que formaliza a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Mato Grosso do Sul.
Marcelo Armôa, Semadesc