O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovaçã), abriu nesta terça-feira (12) a programação técnica do evento “A Justiça e os Desafios Socioambientais Contemporâneos”, realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. A iniciativa interinstitucional reuniu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e a OAB-MS.
Com o tema “Mudanças Climáticas e os Desafios da Gestão Pública”, Verruck destacou os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris, e enfatizou o papel de Mato Grosso do Sul como referência nacional na construção de políticas públicas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O secretário apresentou os principais marcos da gestão estadual, “entre eles o compromisso de tornar o Estado carbono neutro até 2030, a implantação da Lei do Pantanal, o fortalecimento dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o pioneirismo em logística reversa de embalagens e o uso de tecnologias para o monitoramento ambiental”, afirmou.
Durante a apresentação, também foi detalhada a estrutura de inventários obrigatórios e voluntários de emissões de gases de efeito estufa (GEE), além da plataforma georreferenciada desenvolvida pelo Imasul para o registro e certificação de remoções de carbono. Verruck destacou ainda os avanços no uso de dados e inteligência geoespacial para o monitoramento automatizado do desmatamento, permitindo maior agilidade e precisão na fiscalização ambiental.
Outro ponto de destaque foi a abordagem sobre os programas estaduais de recuperação de solo e água em microbacias, desenvolvidos em parceria com prefeituras e entidades como Agraer, Instituto Taquari Vivo, Conisul e Codevale. As ações integram manejo sustentável, recuperação de nascentes e conservação dos recursos naturais, reforçando a lógica de desenvolvimento sustentável com inclusão social, segurança alimentar e transição energética.
A participação da Semadesc no evento reforça a integração entre os poderes e instituições na busca por soluções efetivas diante da emergência climática, com base em evidências científicas, inovação tecnológica e fortalecimento da governança climática nos municípios. Para Verruck, “é fundamental que o sistema de Justiça compreenda e atue conjuntamente na consolidação de políticas públicas que equilibram desenvolvimento econômico e preservação ambiental, especialmente em um Estado com três grandes biomas e vocação agroambiental como Mato Grosso do Sul”.
Marcelo Armôa, Semadesc