O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck acompanhado do assessor Lúcio Lagemann partipou ontem (14) da 2ª reunião de 2023 da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) no âmbito da Alfândega em Corumbá.
De acordo com o secretário foram tratadas pautas importantes como vigilância sanitária, comércio, exportação com representantes da Receita Federal, PRF, Anvisa e Iagro, entre outras, para facilitar as transações na fronteira, em conformidade com a lei vigente . Ainda durante a reunião foi abordado sobre o edital de licitação em andamento do novo Porto Seco que está previsto para Corumbá. O edital está na praça e terá suas propostas abertas até o próximo mês em Brasília.
O funcionamento das Comissões Locais de Facilitação de Comércio foi disciplinado pela Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 61/2021, com o objetivo de tratar de temas relacionados à exportação, importação e ao trânsito aduaneiro em âmbito local, de forma coordenada com os trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), e como cumprimento do compromisso assumido pelo País de implementaçãode medidas decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio da OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC).