A partir de outubro deste ano, entra em vigor o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Com isso, o produtor terá acesso, de forma gratuita, a um documento com registro e diversos dados sobre os equipamentos. O decreto Nº 11.014, que cria o Renagro, foi assinado ontem (29) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. O secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck acompanhou a solenidade durante a entrega de títulos de regularização fundiária no assentamento Itamarati, em Ponta Porã.
Secretário Jaime Verruck, Ministra Tereza Cristina e secretário Eduardo Riedel participaram de evento – Guilherme Martinon/Mapa
A ministra Tereza Cristina destacou que o registro é gratuito ao produtor rural, garantindo a propriedade do bem e segurança na comercialização do veículo. “Se o trator for roubado, as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais poderão entrar no cadastro e ajudar na procura. Se você quiser vender o veículo, terá registrado o ano e também poderá ter acesso a seguro mais barato”, exemplificou a ministra sobre os benefícios do Renagro.
O secretário Jaime Verruck explicou que o Renagro é uma espécie de medida de controle e regulação do setor. “A ministra Tereza Cristina deixou muito claro que não será cobrado IPVA sobre essas máquinas e equipamentos, o que era uma preocupação da classe produtora. A ideia do registro é exatamente você poder autorizar o trânsito destes veículos. E mais aumenta o nível de segurança dos produtores rurais. já que o registro permitirá também que se faça uma redução do custo de seguro dessas máquinas e equipamentos agrícolas”, sinalizou.
Verruck ressaltou que o registro ainda facilitará a movimentação destas máquinas agrícolas. O produtor conseguirá facilmente levar o equipamento de uma propriedade para outra, já que você identifica qual é o bem que está sendo transferido. “No momento que você tem dessa essa identificação pela fidelidade das informações pelo controle na hora da transferência dessa máquina, também para terceiros facilita o processo de transferência”, acrescentou.
Como funcionará?
Ao registrar o trator ou a máquina agrícola na base nacional de tratores e de máquinas agrícolas, o proprietário terá acesso ao documento Renagro por meio de sistema informacional IDAgro. Além disso, o sistema permitirá alterações sobre a informação de propriedade do registro do trator de forma facilitada e acessível.
Para isso, os fabricantes, os importadores e os agentes autorizados de tratores e de máquinas agrícolas deverão pré-cadastrar as informações relativas aos bens produzidos ou importados na base nacional de tratores e de máquinas agrícolas do Renagro. A partir do pré-cadastro, um novo proprietário poderá ter seu novo equipamento cadastrado no sistema, após uma simples análise documental.
O secretário Jaime Verruck salientou a importância do Renagro, que segundo ele vai reduzir os custos do seguro na compra das máquinas, facilitará a movimentação dos equipamentos de uma propriedade para a outra. “Com o Renagro, o Mapa passa a atender a legislação, registrando os tratores sem custo para o produtor rural e contribuindo para formulação e fortalecimento de políticas públicas e promoção da inovação no agronegócio”, acrescentou.
A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
Rosana Siqueira, da Semagro