Campo Grande (MS) – O Governo do Estado prorrogou o prazo para que os estabelecimentos avícolas providenciem a adequação de uma sala sanitária para cumprimento das exigências estabelecidas no decreto 13.064 que trata dos atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais em Mato Grosso do Sul.
Em cumprimento a exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e buscando manter a excelência da sanidade avícola do Estado, foi determinado que os estabelecimentos avícolas de Mato Grosso do Sul construíssem uma sala sanitária para banho e a troca de roupas e calçados na entrada do núcleo.
A construção de uma sala, segundo explica a médica veterinária Janine Ferra Vieira de Almeida, coordenadora do Programa Nacional de Sanidade Avícola no Estado, não é uma exigência explicita do Ministério que, na normativa fala apenas em ‘troca de roupas e calçados na entrada do núcleo’, contudo, após varias discussões, entendeu-se que, o cumprimento se daria com maior efetividade com a construção da sala.
“A obrigatoriedade da medida de biossegurança, a ser aplicadas aos funcionários do núcleo e as pessoas alheias ao processo produtivo que tiverem acesso ao núcleo, foi estabelecida no Estado com um diferencial” comentou o Diretor Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) Luciano Chiochetta.
O prazo para o cumprimento da medida foi prorrogado para 1º de janeiro de 2019, através de um decreto publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o Secretario de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a flexibilização do prazo não oferece riscos a sanidade avícola do Estado. “O trabalho de vigilância do Estado de Mato Grosso do Sul é modelo para o País. Somos pioneiros em diversas ações e precursores na organização de uma pauta nacional” completou, lembrando a realização, em outubro passado, do 1º workshop em sanidade avícola que reuniu coordenadores do programa nacional (PNSA) vindos de todo Brasil.
O entendimento para prorrogação do prazo se deu em consenso com o setor, mas segundo o Secretário Jaime é importante que seja observado que o não cumprimento da medida, dentro do prazo, pode ocasionar o cancelamento do registro do estabelecimento.
“A boa relação mantida entre o Governo do Estado e setor produtivo é o que tem balizado nossas ações e garantido destaque para o trabalho de sanidade realizado pela nossa agência”. Concluiu Verruck.