O Projeto de Lei da Câmara (PLC 74/2014) de autoria do senador Wellington Fagundes (PR/MT) – quando ainda era deputado federal -, que propõe que os órgãos públicos competentes prestem apoio e assistência técnica diferenciada às atividades indígenas de agricultura, pecuária, caça pesca e criação de animais de pequeno porte, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para o plenário do Senado Federal.

De acordo com o autor da matéria, o objetivo é dar amparo legal aos indígenas para que eles recebam atenção especial por parte do Governo Federal. “A agricultura é o principal meio de sobrevivência dos povos indígenas. Acredito que, definindo o termo ‘agricultura indígena’, será possível implantar planos específicos para eles, assim como acontece com a “Agricultura Familiar”, que possui atenção diferenciada do Governo, prevenindo assim as inúmeras mortes de índios, principalmente, por conta da desnutrição”.

No texto aprovado, Wellington explica que a proposta assegura assistência técnica e produção eficiente, sem renunciar às culturas e tradições indígenas.

Relator do projeto, o senador José Medeiros (PPS/MT) é favorável ao PLC, afirmando que o mesmo é oportuno e justo. “Num ambiente cercado de pressões econômicas, é primordial que o Estado apoie a agricultura indígena com serviços de assistência técnica, proteção contra a invasão das terras indígenas e manutenção da biodiversidade”.

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