Lei
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PSA Bioma Pantanal
PSA Bioma Pantanal
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
O que é
O PSA para o Bioma Pantanal foi desenvolvido para subsidiar ações de conservação de vegetação nativa, melhorias dos serviços ecossistêmicos, aumento do estoque de carbono, prevenção e combate a incêndios florestais, fortalecimento das comunidades tradicionais e pescadores na região. Os recursos para os editais da modalidade Pantanal são provenientes do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal – Fundo Clima Pantanal, para ações específicas no bioma.
Quem pode participar
Agentes de serviços ambientais que desenvolvam e/ou promovam atividades que beneficiam a manutenção, integridade e/ou que melhoram e recuperam as funções e os processos geradores dos serviços ambientais.
Podem participar propriedades e/ou ações inseridas nos limites do Bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Legislação do programa
Objetivo
Incentivar a conservação da vegetação nativa, da vida silvestre, a restauração ecológica e o fortalecimento das comunidades tradicionais, visando contribuir para a redução de emissões e/ou remoção de gases de efeito estufa, a conservação da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos e o apoio e valorização do conhecimento tradicional, no âmbito dos municípios pertencentes ao Bioma Pantanal.
Informações complementares
O PSA Bioma Pantanal contempla dois subprogramas, destinados à diferentes ações no Estado:
PSA Prevenção e combate a incêndios florestais (PSA Brigadas)
Este subprograma objetiva fomentar ações de fortalecimento de brigadas voluntárias, comunitárias ou provadas, formadas ou em formação, e ações de prevenção e primeiro combate a incêndios florestais. Estão disponíveis para o PSA Brigadas o valor de R$ 7.000.000,00 provenientes do Fundo Clima Pantanal.
- Edital de Chamamento Público | DOE 11.820 de 06/05/2025
- Alteração Cronograma | DOE 11.839 de 26/05/2025
- Resultado Preliminar | DOE 11.878 de 08/07/2025
- Prorrogação do Prazo | DOE 11.898 de 28/07/2025
- Resultado Definitivo, Homologação e Convocação | DOE 11.899 de 29/07/2025
PSA Conservação e valorização da biodiversidade (PSA Conservação)
O Edital do PSA Conservação prevê retribuição para revogações de licenças ativas de supressão de vegetação, bem como a conservação e manutenção da vegetação nativa remanescentes nas propriedades. Estão disponíveis para este edital R$ 30.000.000,00 para pagamento por serviços ambientais e revogação da autorização de supressão vegetal.
- Edital SEMADESC/FUNDO CLIMA PANTANAL 003/2025
- Edital de Chamamento Público | DOE 11.795 de 07/04/2025
- Resultado Preliminar | DOE 11.830 de 16/05/2025
- Resultado Final | DOE 11.840 de 27/05/2025
- Edital SEMADESC/FUNDO CLIMA PANTANAL 006/2025
- Edital de Chamamento Público | DOE 11.887 de 16/07/2025
- Resultado Preliminar | DOE 11.973 de 23/10/2025
- Resultado Pós Recurso | DOE 11.992 de 11/11/2025
Ações do programa
Notícias relacionadas ao programa
Contato do programa
Responsável
Coordenadoria de Incentivos aos Serviços Ecossistêmicos – Secretaria-Executiva de Meio Ambiente
Telefone
(67) 3318-5056
Endereço
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha S/N – Bloco 12– Parque dos Poderes – CEP: 79031-310
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Campo Grande