Programa de Aquisição de Alimentos

PAA

Programa de Aquisição de Alimentos

O que é

Este programa operacionaliza a compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar, isenta de processo licitatório.
O objetivo central é promover o acesso à alimentação, garantir a segurança alimentar e nutricional e fomentar a inclusão econômica e social dos agricultores familiares.
Os alimentos adquiridos são destinados a dois grandes grupos:

Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Pessoas atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição e pela rede pública e filantrópica de ensino e saúde.

Quem pode participar

Fornecedor de alimentos: Agricultores familiares com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF válido. O programa estabelece prioridade na aquisição de alimentos junto aos seguintes grupos de produtores: assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, mulheres, jovens, comunidades indígenas e quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.

Legislação do programa

Lei

Legislação PAA

Acessar

Objetivo

O PAA tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, e de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional.

Informações complementares

Inscrições

O agricultor familiar pode se inscrever por meio do edital de chamada pública. Os preços de aquisição dos alimentos são compatíveis com os praticados nos mercados regionais.

Fique atento aos editais de chamadas públicas para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar pelo PAA que são divulgadas pelo canal de Comunicação do MDS, do Governo do Estado, CONAB e Municípios.

Saiba mais

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome