AdaptaCidades

O que é? Como funciona?

A AdaptaCidades é uma iniciativa do Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o apoio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades. Esta Iniciativa tem como propósito fortalecer a atuação de estados e municípios na agenda de adaptação às mudanças climáticas, apoiando diretamente a elaboração de Planos Locais de Adaptação.

A iniciativa é resultado de um processo participativo que reuniu contribuições de representantes dos governos federal, estaduais e municipais, reforçando o compromisso do Brasil com o federalismo climático, conforme estabelecido na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Criada pela Portaria GM/MMA nº 1.256/2024 e posteriormente alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.385, de 7 de maio de 2025. O Programa reforça o compromisso do Brasil com o Federalismo Climático, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), na Resolução nº 3 do Conselho da Federação (2024) e na Lei nº 14.904/2024, que define diretrizes para os planos de adaptação.

O AdaptaCidades prevê o apoio do Governo Federal por meio de diversas ações. Entre elas, destaca-se a capacitação técnica para o planejamento em adaptação às mudanças climáticas. Além disso, será feita a disponibilização de informações sobre os riscos municipais ou regionais relacionados a essas mudanças.

O governo também fornecerá orientações metodológicas para a construção de planos municipais e regionais de adaptação, bem como mentoria e treinamento para a elaboração desses planos. Outra ação importante é a capacitação técnica voltada ao fortalecimento da governança multinível, que visa à integração, monitoramento e avaliação dos planos de adaptação. Por fim, serão oferecidas orientações sobre o acesso a investimentos e financiamentos para ações locais de adaptação.

Quem pode participar?

A iniciativa AdaptaCidades, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), inicialmente previa o suporte técnico para 260 municípios na construção de planos de adaptação às mudanças climáticas. No entanto, iniciou com 581 municípios prioritários, contemplando todos os estados e o Distrito Federal.

A aprovação foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em caráter excepcional, consórcios intermunicipais e associações de municípios também puderam aderir, sendo indicados pelos estados e aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.