O CESA, ou Conselho Estadual de Saúde Animal, é um órgão colegiado de deliberação coletiva instituído pela Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009. Ele está vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), por meio da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). O CESA tem como objetivo principal regulamentar e supervisionar questões relacionadas à saúde animal no estado, além de promover a defesa sanitária animal e a saúde pública relacionada à produção animal.
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO
Titular: Véronique Micheline Claude Louvet Cortada
Suplente: Eneida Maria de Rosa Silva Dacal
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMADESC
Titular: Rubens de Castro Rondon
Suplente: Cinthia Dalcin Baur
Superintendência Federal da Agricultura no Mato Grosso do Sul – SFA
Titular: Newton César Moreira da Silva
Suplente: Jamil Manoel Leal Filho
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – FAMASUL
Titular: Fernanda Lopes de Oliveira
Suplente: José Carlos de Padua Neto
Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul – SICADEMS
Titular: Guilherme Carvalho Scarcelli
Suplente: Jussara Silveira Pael Andrekowisk
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul – CRMV
Titular: Ney Conti
Suplente: Adriano Garcia
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
Titular: Vanessa Felipe de Souza
Suplente: Alessandra Corallo Nicacio
Associação dos Criadores do Estado de Mato Grosso do Sul – ACRISSUL
Titular: Guilherme de Barros Bumlai
Suplente: Roberto Folhey Coelho
Sociedade Sul-Mato-Grossense dos Médicos Veterinários – SOMVET
Titular: Aline da Rosa Gonçalves Taveira
Suplente: Danieli Bier Borges
Universidade Católica Dom Bosco – UCDB
Titular: Sadi de Pauli
Suplente: Juarez Pereira
Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul – OCB/MS
Titular: Maria Vilma Ribeiro Rotta
Suplente: Thomas Malby Croften Horton
Associação Comercial e Industrial de Campo Grande – ACICG
Conselho Municipal de Saúde Animal/ CMSA – MS
Legislação:
- Decreto nº 10.028, de 14 de agosto de 2000 – Regulamenta a Lei nº 1.953, de 9 de abril de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
- Decreto nº 12.809, de 8 de setembro de 2009 – Dispõe sobre o julgamento de processos administrativos decorrentes de autuações no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual (SIE-MS).
- Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009 – Institui a defesa sanitária animal e dispõe sobre matérias correlatas
- Decreto nº 13.047, de 20 de setembro de 2010 – Regulamenta disposições da Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009
- Decreto nº 13.492, de 25 de setembro de 2012 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde Animal (CESA), e dá outras providências.
- Decreto nº 14.657, de 7 de fevereiro de 2017 – Dispõe sobre a reorganização estrutural e administrativa do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GEASE-MS).
- Decreto nº 14.685, de 17 de março de 2017 – Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), e dá outras providências.
- Decreto nº 13.492, de 25 de setembro de 2012.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde Animal (CESA), e dá outras providências.