Visando a preservação das microbacias hidrográficas no entorno de rios cênicos da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, o Decreto nº 15.197 de 21 de março de 2019, disciplinou o procedimento de apresentação de Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água (PTMCSA) para atividades que demandem ações de mecanização do solo nas Bacias de Contribuição do Rio da Prata e Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito e criou a Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água, tendo como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do PTMCSA.
O Decreto estabelece a rotina de apresentação e de aprovação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água, para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.
Recebendo novos dispositivos pelo Decreto nº 15.661, de 4 de maio de 2021, ampliou-se a participação das microbacias com a inclusão dos Rios Betione e Salobra, nos Municípios de Bodoquena e Miranda.
Importante organismo para análise, assessoramento e execução de ações para prevenir e reverter processos erosivos e garantir a integridade do solo e a pureza das águas na região da Serra da Bodoquena, a Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água é vinculada à Semadesc e é composta por representantes da Semadesc, Agraer, Imasul, Agesul, Uems, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito, Prefeitura Municipal de Bodoquena e Prefeitura Municipal de Miranda.
Entre 2019 e 2023, foram analisados 374 projetos de manejo e conservação que abrangem uma área de 99.228,69 hectares em propriedades rurais da região, beneficiando diretamente as microbacias dos rios Formoso, da Prata, Betione e Salobra.
Também foram realizados cursos de capacitação para técnicos e operadores de máquinas que atuam nas prefeituras e propriedades rurais da região.
Composição
Coordenador: Rogério T. Beretta – SEMADESC
Secretário-Executivo: Elói Panachuki – SEMADESC
- Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS.
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER.
- Agência Estadual de Empreendimentos – AGESUL.
- Instituto de Meio Ambiente de MS – IMASUL.
- Federação da Agricultura e Pecuária de MS – FAMASUL.
- Fundação MS para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias – Fundação MS.
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
- Prefeitura Municipal de Jardim – MS.
- Prefeitura Municipal de Bonito- MS.