O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (17), a Resolução nº 4.450, que estabelece um novo prazo para a formalização das renegociações de contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF) e Banco da Terra.
Terão direito ao benefício todos que pagaram os 5% de amortização, mas por outros motivos não conseguiram finalizar o processo na data limite. As mais de 20 mil famílias que se encontram nessa situação tem, agora, até 30/12/16 para concluírem a renegociação. A data limite para entrega da documentação ao agente financeiro é 30/06/16.
“O momento requer uma grande mobilização envolvendo o MDA, as Unidades Técnicas Estaduais (gestoras do programa nos Estados) e os movimentos sociais, no sentido de auxiliar essas 20 mil famílias na conclusão da renegociação. Só assim eles poderão voltar a acessar as politicas públicas que promovem o desenvolvimento de suas propriedades e a melhoria na qualidade de vida”, comentou o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida.
A beneficiária Gisele do Nascimento Gonçalves, da Associação de Agriciultores Familiares Santa Rita de Cássia, de Ribeirão Branco (SP), recebeu a notícia com muito entusiasmo.
“Essa nóticia traz alma nova para mim e para milhares de agricultores do Crédito Fundiário, que como eu fizeram o que precisava, mas não coseguiram concluir a renegociação no prazo. A nova data foi um presente de Deus, pois já havíamos perdido a esperança e isso nos afligia muito. Vou correr e contar pra companheirada, será o melhor presente de Natal”, disse a agricultora.
Para o diretor de Políticas a Agricultura Familiar e da Pesca de Santa Catarina, Hilário Gottseling, a Resolução 4.450, do Conselho Monetário Nacional corrige problemas ocorridos no processo de negociação da resolução 4178, e atende aos beneficiários que não conseguiram, em tempo hábil, concluir os contratos de negociação.
“Com a resolução deveremos resolver, por exemplo, o passivo do programa em Santa Catarina, que são aproximadamente 330 contratos”, completou Gottseling.