O Governo Federal estabeleceu novas metas, limites financeiros e prazos para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio da Portaria SESAN/MDS nº 188, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União. Em Mato Grosso do Sul, a coordenação do programa cabe à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), por meio da Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
Conforme a portaria, Mato Grosso do Sul terá R$ 3,1 milhões em recursos federais destinados ao pagamento de agricultores familiares, garantindo a participação mínima de 207 beneficiários fornecedores. O regulamento também reforça que pelo menos 50% dos participantes sejam mulheres e que 60% estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), assegurando a inclusão de públicos prioritários.
O modelo de execução prevê que o pagamento seja feito diretamente pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) aos agricultores familiares cadastrados, respeitando os limites anuais por unidade familiar. Os alimentos adquiridos serão destinados a instituições socioassistenciais, escolas, hospitais e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
“A segurança alimentar é prioridade do Governo do Estado, pois entendemos que é urgente garantir alimentação de qualidade em escolas, em hospitais e também para as famílias em condições vulneráveis, como os assentados e populações indígenas e quilombolas, por isso trabalhamos para executar todos os recursos do PAA destinados a Mato Grosso do Sul”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Para acessar os recursos, os entes federativos têm prazo de 30 dias para confirmar a adesão pelo SISPAA (Sistema de Informação e Gestão do Programa). O início das operações depende da aprovação da proposta pelo MDS e da emissão dos cartões bancários para os agricultores fornecedores. Caso o estado não registre a proposta no prazo, os recursos poderão ser redirecionados para outras unidades federativas.
O secretário Executivo de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto de Mello Pereira reforça que “o PAA valoriza a produção da nossa agricultura familiar e promove a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade”, finalizou.
Marcelo Armôa, Semadesc
Foto: Ricardo Campos Jr, Agraer