Mato Grosso do Sul deu mais um passo importante para se tornar um território Carbono Neutro até 2030. Na terça-feira (14), o Estado teve aprovada sua elegibilidade pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Com isso, passa a estar oficialmente habilitado a captar recursos internacionais voltados à conservação das florestas e à redução das emissões de gases de efeito estufa.
A decisão reconhece a capacidade técnica e de governança ambiental de Mato Grosso do Sul, consolidando o Estado entre os protagonistas nacionais na implementação de políticas de mitigação climática reconhecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
“Essa decisão reconhece a capacidade técnica, jurídica e institucional do Governo do Estado, por meio da Semadesc, para coordenar o programa jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no território sul-mato-grossense”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, explicou que o reconhecimento torna elegível o volume de 86 milhões de toneladas de carbono equivalente, no bioma Cerrado, para certificação e futura comercialização. “É justamente nesse movimento que o Estado avança agora. Não apenas com esses créditos do Cerrado, mas incorporando todo o território estadual em um chamamento público para estruturar o REDD+ jurisdicional”, disse.
Segundo Falcette, agora, o Governo do Estado vai realizar o chamamento para poder realizar a parceria e iniciar o processo de verificação e certificação dos créditos gerados pela redução de desmatamento e degradação. “Nossa expectativa é de que, apenas em créditos de REDD+, o potencial esteja na casa de R$ 1 bilhão”, acrescentou.
Ele lembrou que o Estado também avança em um projeto voltado à restauração de áreas dentro das unidades de conservação estaduais. “Isso traz outro potencial relevante, que está sendo calculado. É importante lembrar que os recursos do REDD+ seguem um sistema de repartição de benefícios. Todos os entes da sociedade que contribuíram, direta ou indiretamente, para o desempenho desses créditos poderão acessar, conforme a governança criada, os recursos obtidos com a venda. Estamos estruturando esse modelo e o chamamento público deve ocorrer ainda este ano, para que o projeto avance em 2026”, finalizou.
Reconhecimento do CONAREDD+
A resolução de oficialização da elegibilidade pelo CONAREDD+ será publicada nos próximos dias pelo Ministério do Meio Ambiente. O reconhecimento abrange a redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado e permitirá à Semadesc conduzir a captação dos recursos de REDD+ em nome do Estado. Na mesma reunião, também foi aprovada a elegibilidade do Estado de Goiás.
Com base em políticas públicas consolidadas, sistemas de monitoramento e salvaguardas socioambientais já em operação, Mato Grosso do Sul demonstrou estar preparado para acessar mecanismos financeiros internacionais com transparência, segurança e legitimidade.
O engenheiro florestal Fábio Bolzan, da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, foi responsável pela defesa da proposta sul-mato-grossense durante a 6ª Reunião Ordinária da CONAREDD+. Ele destacou que o resultado é fruto de mais de um ano de trabalho técnico coordenado pela Semadesc, com apoio do Earth Inovation Institute. “Cumprimos todas as exigências legais e técnicas necessárias para organizar a estrutura do REDD+ institucional em Mato Grosso do Sul”, explicou.
A submissão reforçou a relevância ambiental do Estado, que abriga três biomas: Cerrado (62,2%), Pantanal (27,3%) e Mata Atlântica (10,5%). São mais de 110 mil km² de vegetação nativa remanescente, essenciais para a regulação do clima e para a oferta de serviços ecossistêmicos. No CONAREDD+, Mato Grosso do Sul comprovou que reduziu suas emissões de forma consistente, deixando o uso da terra como principal fonte e avançando rumo a um modelo sustentável de desenvolvimento.
Marcelo Armôa, Semadesc
Foto: Ecoa