Mato Grosso do Sul se tornou nesta quinta-feira (13.12) o quarto estado brasileiro a regulamentar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja desburocratiza atividades de pesquisa no Estado, integra instituições científicas e tecnológicas e incentiva pesquisadores. Além de MS, apenas os estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo já regulamentaram o Marco Legal.
Com a medida, o foco deixa de ser o processo da pesquisa e passa a ser o resultado – o que desburocratiza o segmento. Na prática, pesquisadores passarão a ser avaliadas pelo resultado do trabalho, e não pelo processo administrativo. A explicação é do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
“Em vez de avaliar se um pesquisador entregou uma nota fiscal, será avaliado primeiro a área científica, o resultado da pesquisa. Se alguém propôs desenvolver uma nova variedade de soja, nós vamos avaliar se ele desenvolveu uma nova variedade de soja para depois olhar a documentação prevista. Isso cria resultado”, explicou.
Para Reinaldo Azambuja, a medida representa avanço tecnológico para o Estado. “Estamos modernizando a Ciência, Tecnologia e Inovação. É uma ferramenta de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul”, afirmou. “O decreto facilita principalmente entrega do produto final do pesquisador e dá agilidade aos processos, estimulando a ciência, a tecnologia e a inovação”, emendou.
A regulamentação ainda simplifica a celebração de convênios para pesquisa pública; facilita a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; e aumenta a interação entre elas e a iniciativa privada.
Participaram do ato de assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul o diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de MS (Fundect), Márcio de Araújo Pereira; o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna; o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), Fábio Edir dos Santos; reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine; reitor do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Luiz Simão Stasczak; pró-reitor da Anhanguera Uniderp, Alessandro Lewandowski; reitor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Padre Ricardo Carlos; reitora da Universidade da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge; e representantes da Embrapa Pantanal, Embrapa Gado de Corte, Senai, Sebrae e Senar.
Bruno Chaves – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Chico Ribeiro