A experiência de Mato Grosso do Sul na gestão conjunta do desenvolvimento econômico e meio ambiente foi destaque no Seminário Alagoas Mais Simples, realizado em Maceió (AL), nessa quarta-feira (5), com a participação de técnicos e gestores dos governos federal, estaduais e municipais de diversas unidades federadas. A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) esteve representada pela assessora de Gestão Estratégica, Amanda Irie, que proferiu palestra enfocando a Lei de Liberdade Econômica e o novo Manual de Licenciamento Ambiental do Estado, dois mecanismos importantes para desburocratizar e simplificar os procedimentos de aberturas de empresas que se mostraram eficientes e inovadores.
O Seminário Alagoas Mais Simples consiste em um momento de debates, palestras e troca de experiências bem-sucedidas de desburocratização e eficiência do poder público nos três níveis de governança. “É uma excelente oportunidade para mostrarmos as iniciativas que deram certo em Mato Grosso do Sul e colocam o Estado em destaque nacional nesse setor, e também para o corpo técnico se conectar aos principais parceiros públicos e privados em busca de soluções para a implantação de políticas de simplificação, desburocratização e fomento ao empreendedorismo”, resumiu o secretário da Semagro, Jaime Verruck.
O foco da palestra da assessora da Semagro será a Resolução 782/2022 – que instituiu a Lei de Liberdade Econômica no Estado, e a Resolução 009/2015, que lista 628 atividades consideradas de baixo impacto e, portanto, são dispensadas do processo de licenciamento ambiental. As duas normativas possibilitaram a formulação de outro projeto arrojado liderado pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) e com participação de outros órgãos estaduais e municipais: o Balcão Único.
O Balcão Único vai possibilitar que o empreendedor não só obtenha o registro automático de sua empresa emitido pela Junta Comercial, como também a Inscrição Estadual, alvará da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e, se a empresa estiver entre as 628 atividades consideradas de baixo impacto ambiental, já está em conformidade com as normas e dispensada do processo de licenciamento. Essa classificação de risco ambiental é resultado da política estadual de melhoria no ambiente de negócios que vem sendo construída desde a publicação da Lei de Liberdade Econômica Estadual.
“A base da Política Estadual de Melhoria de Ambiente de Negócios é otimizar, integrar e melhorar os procedimentos de licenciamento respeitando as regras ambientais e as legislações vigentes, porém trazendo uma roupagem mais clara e simples para os empreendedores, possibilitando um menor tempo e custo na abertura e funcionamento de novos negócios”, explicou Verruck.