Campo Grande (MS) – O novo Manual de Licenciamento Ambiente, lançado hoje (13) pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), formaliza objetivos, diminui a subjetividade de entendimento entre os procedimentos e aumenta atividades licenciáveis no Estado.
De acordo com a resolução que institui o dispositivo, o Manual consolida a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos do licenciamento ambiental e de otimizar o uso dos recursos do Estado, com vistas ao melhor desempenho dessa atribuição.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Jaime Verruck, o Manual de Licenciamento Ambiental foi elaborado por meio de um processo participativo que envolveu os técnicos do Imasul e diversos setores da sociedade. “A meta do governo é melhorar os processos de licenciamento e esclarecer dúvidas. Ter agilidade nas respostas dos pedidos. Antes demorava-se cerca de 70 dias para dar uma resposta para saber se o empreendimento era isento ou não de licenciamento. Com este Manual a resposta é imediata, pois ele já traz a lista de empreendimentos isentos de licenças ambientais” afirmou Jaime Verruck.
O novo Manual passa a vigorar no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. “Temos este tempo (entre 13 de maio e 05 de junho) para realizar palestras e treinamento dos analistas e técnicos para que tenham profundo conhecimento das novas normativas. É um documento dinâmico. Esta é a versão número 1 de 2015. Se a legislação tiver atualizações, o Manual também terá as devidas atualizações. Também precisamos avançar no monitoramento ambiental no Estado, aprimorando a estrutura e a agilidade técnica” afirmou Verruck.
“A elaboração do Manual de Licenciamento é uma das ações do governo Reinaldo Azambuja no sentido de aumentar a competitividade do setor produtivo e empresarial concomitantemente ao atendimento das necessidades de preservação e conservação ambiental. Faz parte do compromisso de se promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável e duradoura ao longo do tempo” destacou Jaime Verruck, que no ato representou o governador Reinaldo Azambuja.
De acordo com Isaias Bernardini, representante da Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), o Manual 2015 representa uma evolução. “É uma grande evolução, trazendo agilidade nos processos. É uma preocupação da Fiems a demora nos processos de licenciamento. Este novo Manual imprime agilidade e facilidade nos procedimentos, beneficiando o setor empresarial, reduzindo o tempo com maior previsibilidade e segurança. Com a redução de prazos, os empresários também reduzem custos “ destacou Isaias.
Números
De 472 processos licenciáveis, em 2011, o novo Manual aumentou para 600 atividades licenciáveis. Isto reflete a nova realidade econômica do Estado e atende às necessidades de se ter avanços nos diferentes segmentos da economia.
Conforme o diretor de Licenciamento Ambiental do Imasul, Ricardo Eboli, o Manual diminui a subjetividade de entendimentos sobre o tema. “A morosidade está na diversidade entre os técnicos e analistas do Imasul e os consultores que elaboram os projetos. O Manual diminuiu a subjetividade do tema trazendo instrumentos e dispositivos de fácil entendimento e de forma objetiva. Buscamos também promover o desenvolvimento econômico sem, contudo, prejudicar o meio ambiente. Diminuímos de 73 para 42 atividades que exigem EIA-RIMA (Estudos de Impacto Ambiental). Além disso, passamos de 105 para 195 atividades que necessitam de procedimento simplificado, entre os quais a modalidade Comunicado de Atividade, facilitando a agilidade de processos” afirmou Eboli.
São diretrizes do licenciamento ambiental, conforme o Manual, considerar simultaneamente os elementos e processos capazes de provocar impacto ambiental, utilizar critérios diferenciados para o licenciamento em função do porte, da complexidade e do potencial de impacto ambiental da atividade, além de incluir o risco de ocorrência de acidentes, na determinação de restrições e condições para localização, instalação e operação da atividade.
Estiveram presentes no evento os deputados Estaduais Ângelo Guerreiro e Felipe Orro; a procuradora de Justiça Marigô Bittar; representando a Famasul, Ruy Fachini Filho; presidente da Federação das Associações Empresariais de MS, Alfredo Zamlutti Junior; presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS, Edison Ferreira Araújo; representando a Fiems, Isaias Bernardini e o presidente do CREA/MS, Dirson Arthur.