A Declaração de Aptidão Pronaf (DAP), documento que vem sendo substituído gradativamente pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) desde 2022, ganhou novo prazo de validade pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Governo Federal. No dia 7 de fevereiro o ministro Paulo Teixeira assinou uma portaria autorizando a prorrogação dos prazos de validade das DAPs por mais um ano. O documento orienta que as DAPS vencidas entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 estarão automaticamente prorrogadas por 12 meses. Já as DAPs que venceram até o dia 7 de fevereiro de 2023 deverão ser substituídas pelo CAF.
Em Mato Grosso do Sul a substituição da DAP pelo CAF teve início em junho de 2022, mas muitos produtores apresentaram dificuldades em emitir o documento devido a falhas no sistema emissor. Nesses casos, os agricultores familiares devem entrar em contato com o próprio ministério, que é o órgão responsável pela emissão. As dúvidas e reclamações devem ser dirigidas ao e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
O ministério afirmou que “a portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultores e os agricultores familiares”.
A inscrição ativa no CAF é o requisito básico para obtenção do acesso às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento da agricultura familiar, tais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Alimenta Brasil (PAB), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros.
O documento é importante para identificar as unidades familiares de produção rural, empreendimentos familiares e formas associativas, e regularizar esses trabalhadores. “Esse registro proporciona aos Agricultores Familiares o acesso a seus direitos e facilidades para serviços de regularização fundiária, assistência técnica, crédito rural, dentre outras políticas públicas”, ressaltou o diretor-executivo da Agraer André Nogueira Borges.
Texto e foto: Fládima Christofari, Agraer