Uma das propostas visa a alinhar a regulamentação dos estabelecimentos com o Simples Nacional
A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) debateu com o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, instrumentos para desburocratizar a atividade das pequenas agroindústrias.
Mapa e Sebrae trabalham para compatibilizar a regulamentação das pequenas agroindústrias com a lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), especialmente em relação à fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. A legislação determina que esse tipo de fiscalização deverá ter natureza prioritariamente de orientação, inclusive em relação a aspectos sanitários.
Kátia Abreu afirmou que, a fim de reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade dos estabelecimentos, o Mapa vai flexibilizar exigências em relação à estrutura física e equipamentos. Serão contempladas as pequenas agroindústrias de lácteos, mel, ovos, pescados, aves e embutidos. Hoje em dia, grande parte desses agricultores tem dificuldade de se regularizar porque as normas levam em conta apenas a realidade das agroindústrias de maior porte.
Durante a reunião, nessa quarta-feira (9), Kátia Abreu e Afif também trataram ainda dos projetos de assistência técnica e extensão rural que estão sendo conduzidos pelo Mapa em parceria com o Sebrae.
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Priscilla Mendes
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