Publicada pelo Governo Federal nesta terça-feira (31), a Medida Provisória 1065/21 institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Os pontos principais modernizam as concessões e podem destravar as ferrovias de Mato Grosso do Sul.
A MP moderniza a concessão de trechos ferroviários, concedendo autorização por meio de contrato de adesão proposto pela própria empresa interessada em operar uma nova linha. O prazo do contrato de autorização terá duração máxima de 99 anos, prorrogáveis por igual período.
A medida provisória também permite a autorização para a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. Nesse caso, será feito um chamamento público pelo Ministério da Infraestrutura para a escolha dos operadores.
Os dois pontos da MP abrangem ferrovias de Mato Grosso do Sul, podendo destravar a Ferroeste, no trecho de Maracaju a Paranaguá e a Malha Oeste, de Mairinque (SP) até Corumbá. Dois pontos fundamentais para a logística estadual.
Coordenador de Logística da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Lúcio Lagemman explica que outro benefício da MP é poder separar a concessão por trecho e agregar mais investidores para aumentar a produção.
“MS está amplamente contemplados com a MP principalmente por poder destravar de forma mais rápida e efetiva trechos importantes. A Ferroeste tem um trecho de Dourados a Maracaju ainda sem concessão, que pode ser pedido e a Malha Oeste se enquadra em ferrovias em processo de devolução”, afirma Lucio.
Titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck destaca que em Mato Grosso do Sul há vários projetos para revitalização e ativação de ferrovias e a MP bem para agilizar estes processos. “Acreditamos que a partir dessa MP vamos conseguir viabilizar os investimentos previstos para a logística do Estado, além de aumentar a capacidade de escoar a produção local”.