Campo Grande (MS) – O município de Guia Lopes da Laguna, localizado na região Sudoeste do Estado, distante 230 quilômetros de Campo Grande, implantou e deu posse aos membros de seu Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. A reunião com essa finalidade aconteceu nesta terça-feira (15), com a presença do servidor da Semagro (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) Aristóteles Ferreira Júnior, representando na oportunidade o CEDRS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), que fez uma palestra falando sobre a importância do colegiado, suas atribuições e repassou orientações aos conselheiros.
Foi empossado como presidente do Conselho Municipal Jesus Cleto Tavares, tendo Assis Fabrício Júnior como vice-presidente e Nilo Rodrigo Cabral de Barros Lima na Secretaria Executiva. E o Conselho já teve assuntos importantes na pauta da primeira reunião: aprovou o Plano de Uso e Sustentabilidade/Patrulha Mecanizada Municipal que prevê a aquisição de um caminhão tipo Toco para compor a patrulha, e ainda a aquisição de uma área de 3,8 hectares, com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, beneficiando o agricultor familiar Benedito Jorge Ferreira Fernandes.
O Programa de Crédito Fundiário oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual variando entre R$ 9mil até R$ 30 mil e patrimônio entre R$ 15 mil e R$ 60 mil. O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até 2% ao ano. E o acesso ao Programa se dá mediante aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
A Semagro, por intermédio do CEDRS, vem estimulando e apoiando a reativação e implantação de Conselhos Municipais em todo interior do Estado, como forma de organizar os trabalhadores rurais e oferecer instrumentos para que solucionem os problemas que enfrentam no dia a dia do campo.
Os CMDRS são criados por leis ou decretos e reúnem representantes de assentamentos, comunidades quilombolas, associações e sindicatos de trabalhadores rurais, e também de gestores municipais, vereadores, gerentes de bancos, enfim, todos os agentes que possam contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar. Em nível estadual, o Conselho é composto por representantes de entidades e organismos públicos da esfera estadual e presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.