A Lei de Liberdade Econômica em vigor em Mato Grosso do Sul foi tema de palestra do titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o secretário Jaime Verruck na Reunião de Trabalho do Comitê Estadual de Desburocratização, realizada pela SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) nesta terça-feira (04).
A Lei federal n° 13.874 aponta uma série de inovações que devem ser adaptadas e implantadas nas esferas estaduais e municipais. Em Mato Grosso do Sul serão adaptados 1.592 documentos normativos, sendo 1.166 decretos e 426 leis, e para que a implantação segue até a ponta da cadeia, o setor produtivo disponibilizou o corpo técnico para levar informações aos municípios e empresários.
“Desburocratização deve ser redefinir os processos e não apenas digitalizar. Precisamos pensar diferente e rever as leis e a necessidade de cada uma. A Liberdade Econômica vem para simplificar a vida dos pequenos empresários, já que representam 95% das empresas de MS do Estado e o Comitê tem papel fundamental nesse processo. Temos que pensar na disruptura e acompanhar as mudanças”, afirmou o secretário Jaime Verruck.
A reunião contou com a presença do titular da SAD, Roberto Hashioka, o superintendente de Gestão Estratégica, Thaner Castro Nogueira e o coordenador do Comitê Estadual de Desburocratização, Lusival Pereira dos Santos.