Dispõe sobre a apresentação de projetos de manejo e conservação de solos e dá outras providências.

Cria o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providência

Cria o Parque Estadual Varzeas do Rio Ivinhema.

Disciplina a comercialização de iscas vivas para a pesca profissional e amadora no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

Estabelece a forma de reparação de danos ecológicos que ocasionem a mortenadade de peixes nos rios do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estabelece a forma de conservação da natureza, proteção do meio ambiente e defesa das margens nas áreas contíguas aos Rios da Prata e Formoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providência

Dispõe sobre a exploração de recursos pesqueiros e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna e dá outras providências.

Torna obrigatória a incineração do lixo hospitalar e dá outras providências.