Legislação – SEMADESC

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de 2007	Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo.
Resolução	Resolução SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de 2007	Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo.
Resolução	Resolução Conjunta SEGES/SERC nº 002, de 22 de julho de 2003	Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo.
Resolução	Resolução Conjunta SEGES/SERC nº 002, de 22 de julho de 2003	Anexos
Decreto	Decreto Estadual nº 11.261, de 16 de junho de 2003	Estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003	Estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.

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