Cria o Parque Estadual do Prosa, e dá outras providências.

Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo.

Institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), inclui dispositivos ao Anexo único da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre o paisagismo e o florestamento às margens das rodovias estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo.

Dispõe sobre o programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodiesel e dá outras providências.

Dá nova denominação ao Selo Turismo e altera o Decreto nº 7.121, de 17 de março de 1993 e o Decreto nº 10.719, de 2 de abril de 2002

Dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e álcool carburante, para fins de fruição de incentivos ou benefícios fiscais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício de competência do licenciamento ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a proibição, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, da instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica e industrial, ou de resíduos, de qualquer natureza, e dá outras providências.