Legislação – SEMADESC

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEFAZ/SEMAGRO n°096, de 10 de abril de 2025	Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 083, de 7 de fevereiro de 2020.
Decreto	Decreto Estadual nº 15.632, de 13 de fevereiro de 2020	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura; e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEFAZ/SEMAGRO n°083, de 07 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à suinocultura.
Decreto	Decreto Estadual nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.