Legislação – SEMADESC

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Decreto	Decreto Estadual nº 16.611, de 11 de abril de 2025	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.
Resolução	Resolução SEFAZ/SEMAGRO n°096, de 10 de abril de 2025	Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 083, de 7 de fevereiro de 2020.
Resolução	Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC nº 090/ 2023 de 13 de dezembro de 2023	Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/ SEPAF nº 069, de 30 de agosto de 2016
Resolução	Resolução Conjunta SEFAZ SEMAGRO nº 086, de 22 de setembro de 2022	Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à avicultura.
Decreto	Decreto Estadual nº 15.632, de 13 de fevereiro de 2020	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura; e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEFAZ/SEMAGRO n°083, de 07 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à suinocultura.
Decreto	Decreto Estadual nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.
Resolução	Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 075/ 2018 de 21 de dezembro de 2018	Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade
Decreto	Decreto Estadual nº 14.742, de 29 de maio de 2017	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que “institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura”.
Resolução	Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 070/ 2016 de 16 de dezembro de 2016	Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade.

1 2 Próximo »