Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Estado de Mato Grosso do Sul.

Proíbe a pesca no Rio Nioaque, nos termos que especifica.

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 2.177, de 07 de dezembro de 2000, que dispõe sobre as medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança do sistema de armazenamento subterrâneo de líquidos combustíveis – SASC, de uso automotivo, e dá outras providências.

Estabelece política e normas para o seqüestro de carbono no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA.

Estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente-Pantanal e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a captura, transporte, estocagem, comercialização e cultivo de iscas vivas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Amplia os limites do Monumento Natural do Rio Formoso e dá outras providências.

Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa.