Campo Grande (MS) – O novo regramento dado pelo governo federal para o financiamento da agricultura familiar mostra um caminho para viabilizar o crescimento e a consolidação da produtividade, além do aumento de renda do setor. Essa é a avaliação do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, ao comentar o Plano Safra da Agricultura Familiar para o biênio 2016-2017, anunciado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
“Temos R$ 30 bilhões disponíveis e a taxa de juros para agricultura familiar foi cortada expressivamente, caindo de 5,5% para 2,5% ao ano. Com isso, o governo aponta a necessidade de estímulo ao setor por meio da facilidade no acesso ao crédito, estabelecendo juros menores, aliados à capacidade de pagamento desses produtores. Além disso, reconhece a importância da agricultura familiar para a cesta básica, por isso focou nos alimentos da cesta acrescentando elementos de sustentabilidade, com o financiamento à produção de alimentos de base orgânica, agroecologia e com práticas sustentáveis”, informou Jaime Verruck.
De acordo com o secretário, o mercado interno de produtos orgânicos tem uma das maiores taxas de crescimento anual do país, chegando hoje a 30%. “O governo, além de reduzir os juro, sinaliza de que esse é o caminho. A partir do momento em que aumentarmos o volume de producão e tivermos uma regularidade de fornecimento, a tendencia é de que tenhamos produtos orgânicos com preços muito próximos aos praticados na agricultura convencional”, comentou o secretário.
O titular da Semagro lembrou que dentre as novidades anunciadas pela União está o incentivo ao PAA Compra Institucional dos produtos da agricultura familiar, com expectativa de movimentar até R$ 2,7 bilhões em compras diretas do setor, envolvendo União, estados e municípios. “Vamos trabalhar para que o próprio Estado compre mais da agricultura familiar. Isso só poderá ser efetivado com regularidade de produção e regularidade de fornecimento”, afirmou.
Para finalizar, Jaime Verruck citou a ampliação dos agentes financeiros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Do montante que temos disponível no FCO, 10% tem de ser destinado ao Pronaf no Estado. Isso significa que dispomos de R$ 230 milhões do Fundo somente para esse fim. Junto com a Agraer e cooperativas de crédito rural, vamos intensificar as ações para ampliar a utilização desses recursos do Pronaf”.
Confira abaixo um resumo das novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar no Brasil para o biênio 2016/2017.
R$ 30 BILHÕES PARA O CRÉDITO RURAL À AGRICULTURA FAMILIAR
Juros mais baixos e redução de 5,5% para 2,5% ao ano para estimular:
- Produção de cesta de alimentos que compõem os índices da inflação;
- Produção de base orgânica e agroecológica; e
- Investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, produção de energia renovável e armazenagem.
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES ANUAIS DE CRÉDITO:
- R$ 250 mil ano custeio;
- R$ 330 mil ano de investimento;
- Ampliação dos agentes financeiros que operam PRONAF cotas-partes.
MELHORIA DA SEGURANÇA DA PRODUÇÃO:
- Cobertura de 80% da renda bruta esperada;
- Limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil; e
- Ampliação da cobertura do seguro para estimular a produção de hortaliças, com contratação anual, calendário ajustado às culturas e possibilidade de troca de até 30% da área plantada de cada cultura para atender as demandas do mercado.
APOIO A COMERCIALIZAÇÃO:
- PAA Compra Institucional: somando a capacidade de compra da União, estados e municípios, a previsão é movimentar até R$ 2,7 bilhões em compras diretas da agricultura familiar;
- PAA MDA e MDS: estão previstos até R$ 500 milhões para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, cooperativas e associações; e
- PNAE: para a alimentação escolar, os estados e os municípios devem adquirir cerca de R$1,1 bilhão de alimentos da agricultura familiar, com recursos transferidos pelo Governo Federal por meio do FNDE.
JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL
- Disponibilização de 32 mil novas vagas no Pronatec Campo;
- Investimento de R$ 4 milhões nos territórios rurais para apoiar Centros Familiares de Formação por Alternância;
- Ampliação do acesso ao livro e formação de agentes de leitura com a entrega de 1,2 mil bibliotecas rurais por meio do programa Arca das Letras; e
- Prioridade para juventude rural nos lotes vagos da reforma agrária.
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
- R$ 6 milhões para apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas do extrativismo nos territórios rurais onde estão presentes comunidades tradicionais; e
- R$ 50 milhões para o Programa de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM Bio).