Campo Grande (MS) – A Junta Comercia do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) iniciou neste mês de setembro a implantação efetiva do programa Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim. Em parceria com o Sebrae, técnicos da Jucems iniciaram nesta semana (3 e 4 de setembro) uma capacitação em Coxim, com objetivo de preparar técnicos da prefeitura, contabilistas e empresários para efetivar a abertura de empresas via Redesim.
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema único e integrado, criado pela Lei 11.598/2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet (toda a plataforma é informatizada).
O Redesim já está em operação nos municípios de Campo Grande, Maracaju, Corumbá, São Gabriel do Oeste e Coxim. Conforme o presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems), Augusto Ferreira de Castro, até final de 2015, o Redesim estará implantado em 15 municípios. “O Redesim está sendo implantado em 22 municípios, o que corresponde a 80% das empresas de Mato Grosso do Sul. O sistema faz a integração das informações para dar mais agilidade na abertura de empresas. Trata-se de um sistema informatizado no qual a Jucems, como órgão integrador, recebe os dados e repassa para o órgão gestor da prefeitura e para a Receita Federal também. As informações são transmitidas online. A prefeitura recebe a informação e responde se a empresa esta regular, se determinado tipo de empreendimento pode ser aberto naquele local ou não, se é uma empresa de baixo, médio ou alto risco, entre outras informações” afirma Augusto.
Facilidade, simplificação, agilidade e segurança de processos e diminuição do tempo de abertura de empresas, com adaptação aos novos sistemas, são os objetivos do Redesim. “Queremos facilitar o cadastro e diminuir o tempo de abertura de uma empresa. Ações conjuntas entre a Jucems e as 22 prefeituras onde está sendo implantado o sistema integrado promovem uma gestão eficiente e estabelecem uma relação de parceria para melhoria dos processos” destacou o presidente da Junta.
Capacitações
No mês de setembro, a Jucems, em parceria com a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa – DREI, o Sebrae e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) vão estar nos municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Sidrolândia. No mês de outubro, as equipes estarão em Cassilândia, Paranaíba e Rio Brilhante. Em novembro, será a vez de Aquidauana, Anastácio, Ladário e Jardim.
Com a Redesim, os usuários também obtêm informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso à dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
A Redesim prevê pesquisas prévias à constituição ou alteração de empresas, as quais deverão ser suficientes para que o usuário seja informado da possibilidade da atividade no local escolhido pelos órgãos e entidades competentes.
Como funciona
A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
O Comitê está desenhado e estruturado para agilizar as ações de implantação da Redesim, articulando as competências dos órgãos e entidades integrantes da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil, de modo a evitar duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo.
Participam os municípios de Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Ivinhema, Jardim, Mundo Novo, Naviraí, Maracaju, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.