Campo Grande (MS) – Nesta quarta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e a Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul ), órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), se reuniram para tratar dos últimos detalhes da adesão a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIMPLES).
O objetivo é que o profissional já saia da Ordem com o CNPJ, sem a necessidade de agendar atendimento na Receita. Esse convênio, que é firmado com a Receita Federal para a regularização das empresas, também tem a participação da Jucems, órgão integrador que recebe os dados e repassa para o órgão gestor.
A OAB/MS encaminhou ao Conselho Federal o termo de adesão ao convênio firmado com a Receita Federal.
Até o fim de fevereiro, a OAB/MS providenciará a assinatura do termo de cooperação técnica com a Jucems para que os advogados já possam realizar todo procedimento de processo de registro de sociedade de advogados digitalmente.
A partir de março, o CNPJ, que antes demorava cerca de 90 dias após pedido na receita Federal, ficará pronto no mesmo dia da entrega da documentação na OAB. Ou seja, o advogado já sairá da OAB/MS com CNPJ.
Fonte: OAB/MS