O Governo japonês planeia pôr em marcha um sistema de ajudas aos agricultores para compensar a previsível queda das suas receitas devido à futura aplicação do Acordo de Associação Transpacífico (TPP), informa hoje a agência Kyodo.
Em virtude do pacto comercial, o Japão vai remover tarifas de 30% dos produtos agrícolas, protegidos durante décadas, o que se prevê que gere um impacto negativo no setor da concorrência externa.
Um total de 174 dos 586 produtos incluídos nas cinco categorias que tradicionalmente protegidos — arroz, trigo, carne bovina e de porco, lacticínios e açúcar — ficarão isentos de taxas aduaneiras com o tratado de comércio, que envolve, além do Japão, um universo de 11 países.
Para compensar o efeito do TPP, o Partido Liberal Democrata (PLD, no poder), liderado pelo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, delineou um sistema de subvenções destinado a garantir que os agricultores mantêm entre 80 e 90% dos seus rendimentos anuais.
Esta medida incluir-se-á num “pacote de apoio à agricultura” que o PLD vai aprovar até ao final do mês e que também contempla iniciativas que visam promover a inovação na produção agropecuária e a sua expansão para outros mercados, revelaram fontes governamentais à agência Kyodo.
O Governo prevê aprovar o pacote de medidas em 2017 e cobrir metade dos custos do programa, enquanto a outra metade seria assegurada pelas autoridades locais e entidades financeiras.
Após o acordo sobre o TPP, alcançado no início de outubro, Abe afirmou que o Governo foi bem-sucedido na hora de deixar de fora os chamados “produtos sensíveis” das isenções aduaneiras, tal como prometeu quando Tóquio se juntou às conversações do pacto comercial em 2013.
Além do Japão, outros 11 países — Malásia, Singapura, Vietname, Brunei, Estados Unidos, Canadá, México, Peru, Chile, Austrália e Nova Zelândia — alcançaram um acordo a 06 de outubro passado para a assinatura do TPP, que carece de ser referendado por cada um dos Estados para poder entrar em vigor.
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