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Campo Grade (MS) – Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja que isenta loteamento sociais do pagamento de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCD) possibilitou a entrega de dezenas de escrituras de imóveis em Dourados. Na tarde desta terça-feira (1º), cerca de 180 famílias receberam os documentos.
“Temos que felicitar a equipe da habitação em primeiro lugar. A pedido da Assembleia nós isentamos o ITCD, mas sem uma equipe preparada nada disso estaria sendo feito hoje. Quando vi ‘seu’ Vando Medeiros pegando a escritura que aguarda há 20 anos percebemos o quanto é importante ser dono não somente de fato, mas de direito desse imóvel. Isso mostra a eficiência quando existe parceria entre governo e municípios e a responsabilidade política com a população”, afirmou Reinaldo.
O prefeito Murilo Zauith reforçou o compromisso com o futuro de Dourados. “Temos trabalhado bastante para melhorar a saúde, infraestrutura e vamos fechar 2015 com saldo positivo de empregos. Isso tudo para que o povo veja que a vida pode melhorar com o trabalho dos bons políticos. Essas escrituras representam alento para as famílias e tenham certeza que o lugar onde vocês moram é realmente de vocês”, destacou Murilo.
A Prefeitura de Dourados entregou as escrituras de loteamentos sociais que estavam em processo de regularização. Como esses loteamentos foram feitos sem a devida documentação no passado, primeiro é feita a regularização do bairro. Todo o processo é realizado pela prefeitura e ao mutuário caberia os custos com o registro da escritura em cartório.
De 2012 a 2013, quando a ação aconteceu na Vila Cachoeirinha, foram entregues um total de 1.100 escrituras. A ação agora contempla os moradores do Jardim Canaã, localizado ao lado do Residencial Terra Roxa, na região sul de Dourados. Depois, o mutirão deve seguir para os bairros bairros Estrela Porã e Yvatê, na região sudoeste de Dourados.
Diana Gauna
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