Campo Grande (MS) – O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (2 de março) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. O foco do documento é a gerência sustentável dos recursos disponíveis, garantindo seus múltiplos usos de forma racional e sustentável.
Amplo documento de suporte para a preservação dos recursos hídricos, o Plano é a base para o desenvolvimento de uma gestão mais eficiente do rio e seus afluentes. É fruto da atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema, com a coordenação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Propõe metas, programas, projetos, ações e define as responsabilidades, prioridades e outros aspectos fundamentais para a bacia.
O Plano é definido por quatro componentes norteadores: Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento Ambiental, Usos Sustentáveis dos Recursos Hídricos e Educação e Comunicação. A cada um estão vinculados os programas (são ao todo 11), escalonados no tempo e no espaço, estabelecendo metas claras e objetivas, os recursos humanos, financeiros e estruturais demandados, além das estratégias e medidas administrativas para implementar o planejamento proposto.
De acordo com Leonardo Sampaio, gerente de Recursos Hídricos do Imasul, este é o primeiro Plano publicado pelo Governo do Estado. “É resultado de muitos estudos do Comitê da Bacia do Ivinhema. Além dele também já temos pronto o Plano da Bacia do Miranda, que aguarda apenas sua publicação. Ambos contemplam a identificação das intervenções necessárias às bacias hidrográficas e estabelecem as diretrizes e mecanismos necessários para a sustentabilidade”, explica.
Os Comitês das Bacias do Ivinhema e Miranda promovem o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos, articulam a atuação das entidades que trabalham com este tema, arbitram, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos, aprovam e acompanham a execução dos Planos. São compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área.