Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) programou para 20 de março, 17 de julho e 13 de novembro do próximo ano a realização do curso exigido para o credenciamento dos médicos veterinários autônomos que pretendem atuar em eventos pecuários em Mato Grosso do Sul.
Dividido em duas etapas, o curso com duração de oito horas será realizado no prédio da Iagro Central, em Campo Grande.
No período matutino os profissionais terão aulas teóricas, tratando sobre a legislação e no período vespertino terão as aulas práticas, quando aprenderão sobre o Sistema de Controle Integrado de Animais Destinados a Eventos (Ciade).
Os interessados devem procurar o escritório da Iagro, mais próximo ou encaminhar a ficha de inscrição nos e-mails: njunior@iagro.ms.gov.br e /ou kkoliveira@iagro.ms.gov.br.
Depois do curso, aqueles que pretendem adquirir o seu credenciamento, devem oficializar sua habilitação, enviando ao diretor-presidente da Iagro, os documentos anexos da Portaria Iagro nº 3524, de 01 de dezembro de 2015.
Nesta fase, eles irão preencher o Requerimento para Credenciamento ao Diretor Presidente (anexo I), Cadastro do medico Veterinário (anexo II), Formulário de cadastro de assinaturas (anexo III) e o Termo de compromisso (anexo IV), além de juntar duas cópias dos seguintes documentos: Identidade de médico veterinário do CRMV-MS, com número de RG e CPF, certidão negativa do CRMV-MS e a cópia do certificado deste curso. Todos os documentos devem ser autenticados em cartório ou pela Iagro.
Com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que pode ser apresentada ao Serviço Oficial por contrato anual assinado com a empresa promotora do evento, devidamente registrada no CRMV/MS (ou pelo contrato assinado especificamente para um evento) o profissional estará oficialmente credenciado para a atividade.
Os nomes dos profissionais credenciados são publicados no Diário Oficial e em seguida inseridos no Sistema Ciade. Os modelos de documento estão disponíveis nas Unidades da Iagro em todo Estado ou no link: http://www.iagro.ms.gov.br/ciade/
Ciade
O sistema de controle integrado de animais destinados a eventos (Ciade),foi criado pela Iagro para monitorar o trabalho dos médicos veterinários autônomos em eventos pecuários com aglomerações de animais, como as festas de laço, leilões e feiras.
Foi lançado oficialmente durante a 2ª Copa Nacional do Laço Comprido, em Dourados, em dezembro de 2015. A partir de então o serviço oficial do Estado passou a realizar o trabalho de auditoria nos eventos, orientando tanto os promotores, quanto os médicos veterinários habilitados sobre toda documentação e sua forma de procedimento durante a realização do evento.
A inspeção prévia do local, emissão do laudo de vistoria, encaminhamento do processo à DDSA, bem como a fiscalização, intervenção nas atividades, interdição do evento, análise dos relatórios, solicitação de correções e arquivamento de documentação, ficaram a cargo da Iagro, bem como o controle da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), a auditoria técnica e administrativa e a decisão pela suspensão temporária do credenciamento de um profissional ou de um local de evento, quando detectadas irregularidades.
Kelly Ventorim