Para garantir qualificação e acesso ao emprego, o governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.055, que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de Ônibus – Voucher Transportador. Na prática, o Governo de Mato Grosso do Sul vai pagar todos os custos para a qualificação de motoristas que vão trabalhar com transporte de cargas e de passageiros.
A iniciativa beneficiará mil motoristas com qualificação e custeio da habilitação “D”, que permite conduzir ônibus, micro-ônibus e vans, e “E”, que autoriza conduzir todos os automóveis incluídos nos tipos de CNH “B”, “C” e “D” e veículos com unidades acopladas que excedam 6 mil quilos, como carretas e caminhões com reboques e semirreboques articulados.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), lembra que o Voucher Transportador é a primeira ação do MS Qualifica (Plano Estadual de Qualificação Profissional). “O Governo do Estado tem atraído novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul que têm gerado mais vagas de emprego em diversos setores. O desafio agora é qualificar aquelas pessoas que, mesmo com possibilidade de trabalhar, não estão em condições de atender a demanda existente no mercado de trabalho. Para isso, o MS Qualifica surge como uma política pública que visa atender às necessidades emergentes do mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul, qualificando o cidadão e o aproximando da empresa que está contratando”, afirmou.
De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Riedel, o Programa Voucher Transportador será coordenado e gerido pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), que garantirá a transparência, publicidade e os mecanismos de fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
O atendimento prioritário será a beneficiários que garantam um alto grau de empregabilidade, considerados os aspectos como experiência, faixa etária e formação escolar; e pessoas desempregadas ou fora do mercado de trabalho. Segundo o presidente da Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística MS), Cláudio Cavol, 70% das empresas do Estado estão com deficiência desses profissionais.
“É uma demanda antiga do Setlog e que felizmente o governador atendeu. A falta de motoristas traz muita preocupação, principalmente a ausência do pequeno transportador que tem quatro ou cinco caminhões e que acaba, devido a falta de oferta, contratando gente não qualificada. Esse programa, além de ser benéfico a nossa economia, também tem um caráter humanitário, que é a segurança nas nossas estradas”, disse.
O texto publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial pode ser conferido aqui.
Com Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende