Campo Grande (MS) – A reforma da previdência será debatida com os servidores e as discussões a respeito da data-base serão iniciadas em abril, quanto haverá um panorama mais consolidado sobre as receitas do Estado para o exercício de 2017. As definições foram apresentadas pelos secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, e de Administração (SAD), Carlos Alberto Assis, a representantes sindicais de diferentes categorias em reunião realizada na Segov, nesta segunda-feira (13).
O encontro foi solicitado pela Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS (Feserp/MS) para tratar das reformas administrativa e previdenciária. Riedel reafirmou que o Estado finaliza agora a reforma administrativa que será enviada para a Assembleia Legislativa essa semana, com redução de secretarias e de cargos comissionados, e a previsão de teto de gastos. “Vamos ter que cortar, mas não vamos extinguir nenhuma função ou serviço”, tranquilizou.
O secretário citou como exemplo da necessidade de adequação a redução na arrecadação de ICMS do gás, que representa 20% do total recolhido com o imposto no Estado e que no ano passado registrou queda de R$ 720 milhões. “O Estado está do mesmo tamanho e a receita diminui muito. O equilíbrio que estamos mantendo exige adequação ao orçamento”, destacou.
O titular da SAD respondeu ao questionamento dos sindicalistas a respeito do investimento na colocação de relógios de ponto. “Mais do que a economia de cerca de R$ 6 milhões mensais, vamos ganhar em eficiência”, disse Assis. “Qualquer empresa séria controla o horário de trabalho dos colaboradores. No serviço público não pode ser diferente”, completou o secretário adjunto da SAD, Édio de Souza Viégas, também presente na reunião.
Viégas reforçou aos sindicalistas que todas as diretrizes elencadas pelo Governo Estadual no seu comprometimento para com o funcionalismo estão sendo observadas: o diálogo permanente; a garantia do pagamento em dia; o desenvolvimento de carreiras baseadas no desempenho; a correção de distorções salariais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentro da proposição de diálogo, o Governo Estadual instituiu o Fórum Dialoga, criado para alinhar as discussões com as diferentes categorias de servidores. A primeira reunião do ano do Fórum será no próximo dia 22, quando entra em pauta a reforma da previdência. “Em dois anos de governo, vocês já perceberam a diferença desta gestão, porque sempre houve abertura para o diálogo com os servidores”, destacou o secretário Eduardo Ridel.
Rosane Amadori – Assessoria de Imprensa Segov