Campo Grande (MS) – O Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, realiza a posse dos membros do Fórum Deliberativo MS Indústria nesta quinta-feira (09), no gabinete da Semade. O evento acontece a partir das 8h.
Esta será a 1º Reunião Ordinária do Fórum Deliberativo do MS-Indústria. Os novos membros efetivos e consultivos serão empossados para o biênio 2015/2016.
Além da posse estão previstos na pauta desta reunião a discussão e aprovação do Regimento Interno e dos procedimentos do Fórum quanto ao recebimento e processamento de pedidos de empresas interessadas nos benefícios e incentivos fiscais, bem como a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias.
Ao Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul criado pela Lei Nº 440 de 21 de março de 1984 e revogada pela Lei Nº 1.239 de 18 de dezembro de 199, compete fixar as normas para concessão dos benefícios previstos na Lei Complementar 093/2001 e Lei Nº 4.049/2011. Em 13 de julho de 2011, através da Emenda Constitucional Nº 47 foi alterado a denominação do Conselho para Fórum Deliberativo do MS-Indústria.
Tendo em vista a Lei 4.640 de 24 de dezembro de 2014, a qual reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado, o Fórum passou a ser vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – Semade, a qual atua junto aos assuntos da indústria, do comércio e de serviços.
Conforme Decreto “P” Nº 1.449 de 25 de março de 2015, o Fórum está composto da seguinte forma:
| FÓRUM DELIBERATIVO DO MS- INDÚSTRIA – BIÊNIO 2015-2016 | |||
| TITULARES | SUPLENTES | ÓRGÃOS E ENTIDADES REPRESENTADOS | |
| MEMBROS EFETIVOS | |||
| Jaime Elias Verruck | Ricardo José Senna | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – (SEMADE) | |
| Bruno Gouvêa Bastos | Carlos César Galvão Zoccante | Secretaria de Estado de Fazenda – (SEFAZ) | |
| Epaminondas Vicente Silva Neto | Veruska Pinheiro Pereira dos Santos | Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistencia Social e Trabalho- (SEDHAST ) | |
| Claudia Pinedo Zottos Volpini | Altair da Graça Cruz | Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul – (FIEMS) | |
| Divina Rosa da Cruz | Ramiro Moysés Neto | Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul- (FETTAR) | |
| Ricardo Massaharu Kuninari | Adeilton Feliciano do Prado | Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul – (FECOMÉRCIO/MS ) | |
| Justino Mendes de Aquino | Gilceu Luíz Richetti | Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul -(FAMASUL ) | |
| Lais Zandonadi de Campos | Celina Costa Leal | Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul – (FTI/ MS ) | |
| Valdir Fernandes | Rúbia Maria Nascimento Santana | Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul – (FETRACOM/MS) | |
| MEMBROS CONSULTIVOS | |||
| Rafael Koehler Sanson | Carla Souza Cardoso | Procuradoria Geral do Estado – (PGE) | |
| Dalton de Souza Lima | Santo Rosseto | Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul – (ASSOMASUL) | |
| Juarez Pereira | Sadi Depauli | Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul – (OCB/MS) | |