Se aprovado pelo BNDES, o projeto irá entregar 25 mil títulos de posse a assentados
O Governo de Mato Grosso vai apresentar na primeira quinzena de dezembro um projeto para cooptar recursos do Fundo Amazônia, que integra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a regularização fundiária na região amazônica. Oitenta e seis dos 141 municípios do estado estão nessa região, onde está localizada uma grande parcela dos assentamentos rurais existentes no Estado. A entrega de títulos para os seus ocupantes é necessária para acabar com a falta de segurança de posse, vulnerabilidade política e baixa qualidade de vida dos ocupantes.
O projeto, elaborado em conjunto pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), Agricultura Familiar (Seaf), Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), busca investimentos federais no valor de R$ 70 milhões para promover a regularização fundiária em assentamentos localizados no Bioma Amazônico. “O nosso projeto engloba tanto os assentamentos do Incra, quanto os do Intermat e também as glebas do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nossa proposta é beneficiar a todos, sejam esses assentamentos do Governo do Estado ou do Governo Federal”, explica o secretário de do GDR, Eduardo Moura.
Se aprovado pelo BNDES, o projeto irá entregar 25 mil títulos de posse a assentados, em um prazo de dois anos e seis meses. “Muitas das pessoas que moram nesses assentamentos são impedidos de ter acesso a crédito ou financiamento para expandir o que produzem porque juridicamente o lugar onde eles moram está com documentação inexistente. Situação que torna a vida do assentado ainda mais difícil, e que esse projeto que estamos elaborando vem a ajudar”, acrescenta Eduardo Moura.
O projeto foi abordado durante a última reunião deste ano do Comitê Gestor do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), realizado na terça-feira (17.10), em Cuiabá. O secretário de Agricultura Familiar, Suelme Evangelista, comentou que está é a primeira vez em que Mato Grosso une em um mesmo plano de governo o arranjo produtivo e fortalecimento da agricultura familiar. “Esse projeto abre o diálogo para tratar o assentado de forma adequada, dando posse da terra e junto com esse documento a responsabilidade do assentado cuidar do que é seu de forma sustentável e dando a chance para ele buscar apoio financeiro seja privado ou publico para produzir”, explica Suelme Evangelista.
O titular da pasta de Agricultura Familiar avalia ainda que a ida do governador Pedro Taques em dezembro ao COP 21 (Conferência do Clima), em Paris, mostra que o Governo tem tratado com seriedade temas que antes eram pouco colocados em discussão. “Inclusão produtiva de agricultura familiar e desenvolvimento ambiental eram dois temas poucos debatidos não somente aqui, como no País todo. E esses dois assuntos precisam ser objetos de preocupação e financiamentos por parte dos órgãos que pregam e defendem o desenvolvimento ambiental e a preservação da Amazônia”, explica Suelme Evangelista.
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