O Governo do Estado está criando o PROCLIMA (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), mecanismo oficial para a captação e destinação de recursos que vão garantir a execução dos projetos e ações necessárias para atingir a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território Carbono Neutro até 2030.
Projeto de lei encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa acrescenta dispositivos à Lei nº 4.555, de 15 de julho de 2014, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC. Dentre as mudanças, está a criação do PROCLIMA, fundo público que já deverá ter um aporte inicial no valor de R$ 241 mil a partir do ano de 2023 e que também se tornará o mecanismo da administração pública para a captação de outros recursos financeiros nacionais e internacionais.
“Estamos propondo a criação do Fundo PROCLIMA e outras mudanças, em função dos avanços que nós obtivemos após as participações do Governo de Mato Grosso do Sul na COP 26 e na COP 27. Hoje, temos uma interlocução internacional por meio da coalisão dos Governadores pelo Clima e já estamos com projeto sendo apresentado no mercado internacional para captação de recursos para ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas, como é o caso do nosso projeto de recuperação do rio Taquari. Garantir recursos dos fundos climáticos internacionais é fundamental para que a gente possa dar sequência nas ações visando o Carbono Neutro em 2030”, informa o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Veja aqui a mensagem do Governador encaminhada à AL-MS e o texto proposto.