O Governo do Estado aderiu ao Pacto Pela Governança da Água, uma parceria com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) que amplia e aprimora a cooperação na gestão de recursos hídricos, na regulação dos serviços de saneamento básico e na implementação da política de segurança de barragens em Mato Grosso do Sul. O documento foi assinado na manhã desta terça-feira (29) em solenidade realizada no Bioparque Pantanal, pelo vice-governador, José Carlos Barbosa (Barbosinha), que representou o governador Eduardo Riedel no evento; pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góis; pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o presidente da ANA, Felipe de Melo Sampaio.
“Esse pacto fortalece a gestão de recursos hídricos em nosso Estado. Em Mato Grosso do Sul, nós temos o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, mas quem faz a efetiva gestão do recurso hídrico é o próprio Imasul. Hoje, o Governo do Estado, por meio do Imasul, já desenvolve, em convênio com a ANA, programas como o Progestão e o QualiÁguas, por meio do qual fazemos o monitoramento das águas de Mato Grosso do Sul, em termos de vazão, disponibilidade e qualidade. Isso nos auxilia na concessão das outorgas e uso de recursos hídricos. Em 2023, nós vamos receber R$ 1,4 milhão para fazer a gestão e acompanhamento dos recursos hídricos”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Barbosinha destacou que o Pacto das Águas tem a intenção de produzir um regramento e regulação sobre a água em todo Brasil. “Hoje firmamos este pacto tão importante, para ter regras claras sobre este bem tão precioso. Nós já temos a universalização do abastecimento da água e em breve também teremos (universalização) na coleta e tratamento de esgoto, por meio da nossa PPP (Parceria Público-Privada) ”, afirmou.
O Valdez Goes explicou que o pacto é liderado pela ANA e que busca a adesão dos 27 estados e o Distrito Federal. “Trata-se de uma governança da água, para que possamos cuidar deste bem elementar, fazendo a sua regulação, de maneira que o governo central e estados possam promover este regramento. Quando os entes estão separados a burocracia vence. Vamos ouvir os estados”.
De acordo com o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do ASul), “Mato Grosso do Sul só tem a ganhar aderindo ao Pacto pela Governança da Água. É um instrumento que fortalece a mobilização e o compromisso de alto nível das áreas técnicas do Imasul e a ANA, garante a manutenção do Progestão e QualiÁguas e permite identificar novas oportunidades de cooperação”.
Histórico do Pacto
O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal.
Os governos estaduais e do Distrito Federal aderem voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados.
No contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições participantes do Pacto.
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc