O Governo do Estado assinou na terça-feira (24) Memorando de Entendimentos com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) com objetivo de promover o trabalho decente e os direitos trabalhistas na cadeia de produção da indústria pecuária em Mato Grosso do Sul. A assinatura foi realizada no gabinete da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), pelo secretário Jaime Verruck e pelo diretor do Escritório Internacional do Trabalho da OIT em Brasília, Vinicius Carvalho Pinheiro.
O titular da Semadesc ressalta a importância da iniciativa junto à OIT, no sentido de disseminar práticas previstas no conceito de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance, em português, Ambiental, Social e de Governança) e que já estão presentes na política estratégica de desenvolvimento sustentável e programas de fomento e incentivo já implementados pelo Governo do Estado. “Esse entendimento para a promoção do trabalho decente, com a observância dos direitos trabalhistas e o combate ao trabalho infantil e de formas análogas à escravidão é uma questão fundamental para o pilar Social, o S da sigla ESG e converge com as políticas do Governo para garantir um Estado Verde e Inclusivo”, comentou.
No caso da cadeia produtiva da pecuária em Mato Grosso do Sul, o secretário Jaime Verruck lembrou que “essa pauta Social que tratamos no Memorando de Entendimentos com a OIT para promover o trabalho decente e direitos trabalhistas na pecuária, já é uma condicionante do PrecoceMS. Vamos agora estimular o debate com o setor, por meio das instituições que atuam em parceria com o Governo, como a Famasul, Sindicatos Rurais e outras organizações”, finalizou.
Também participaram do ato de assinatura o secretário adjunto Walter Carneiro Júnior, o secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Bruno Bastos; a coordenadora de Qualificação Profissional, Marina Dobashi e representantes da OIT.
O Memorando estabelece cooperação entre o Governo do Estado e a OIT para o desenvolvimento de atividades de promoção do trabalho decente em Mato Grosso do Sul, com especial atenção ao setor da pecuária bovina. A medida integra o Projeto Ampliar, que atuará para aumentar a ação coletiva das organizações de trabalhadores e organizações da sociedade civil para lidar com trabalho forçado, trabalho infantil e outras violações laborais nas áreas de pecuária bovina do Brasil e do Paraguai, especificamente no Estado de Mato Grosso do Sul e no Departamento de Boquerón, na região do Chaco.
Entre os benefícios, está o fortalecimento da capacidade das organizações de trabalhadores e das organizações da sociedade civil, em ambos os países, para identificar demais violações laborais e advogar em nome dos trabalhadores em áreas específicas de criação de gado. Haverá, também, um aumento da capacidade das organizações de trabalhadores e das organizações da sociedade civil para ofertar serviços aos trabalhadores e suas famílias e como lidar com demais violações laborais. O projeto promoverá ainda o diálogo social com as partes interessadas do setor privado, para promover o trabalho decente no setor. O projeto, iniciado em 2023 tem duração prevista de 4 anos, terminando em dezembro de 2026.
Fotos: Marinco de Pauda