Campo Grande (MS) – Em seis meses, o governo do Estado já aprovou R$ 1,534 bilhão em projetos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para Mato Grosso do Sul, por meio do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF-FCO). O montante corresponde a 65% dos R$ 2,3 bilhões disponíveis para Mato Grosso do Sul durante todo o ano de 2017 para projetos rurais e empresariais.
Do total aprovado pelo CEIF, R$ 709,8 milhões já foram efetivamente contratados junto às instituições financeiras como o Banco do Brasil e BRDE – sendo R$ 404,4 milhões do setor rural e R$ 305,4 milhões do setor empresarial. Além da boa notícia nas contratações do FCO, as taxas de juros da linha Rural do Fundo também recuaram em um ponto percentual, em média, atendendo à solicitação feita pelo governador Reinaldo Azambuja ao governo federal.
“Esse é o resultado de uma série de ações diretas do governo do Estado para garantir a utilização integral desse volume de recursos disponível no FCO. Sensibilizamos o banco para que as análises dos projetos iniciassem em janeiro, solicitamos as revisões das taxas de juros para o setor empresarial e rural e defendemos uma série de mudanças junto ao Condel para dar mais competitividade ao Fundo e garantir agilidade nas contratações”, lembrou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que preside o CEIF-FCO.
De acordo com os dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o volume de contratações do FCO feitas entre janeiro e junho de 2017 é 136% ao superior ao montante contratado no mesmo período do ano passado – R$ 709,8 milhões neste ano, frente a R$ 300 milhões em 2016.
Além do valor já contratado e efetivamente nas mãos de empresários e produtores rurais, outros R$ 824,5 milhões – sendo R$ 447,9 milhões em projetos rurais e R$ 376,6 empresariais – estão em fase de análise no banco, em fase de contratação, aguardando carta consulta, projeto em elaboração ou com pendências do cliente.
Juros menores para o setor rural
De acordo com decisão divulgada nesta terça-feira (4) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os percentuais do FCO Rural recuaram de 8,5% a 13,25% (vigentes até 30 de junho de 2017) para 6,7% a 12,25%. “Nós já havíamos demonstrado ao Ministério da Integração, à Sudeco e ao ministro Meirelles a necessidade de redução dos juros do FCO. Da forma como estavam, as taxas não tinham competitividade frente a outras linhas disponíveis no mercado, inclusive o Plano Safra, lançado há pouco pelo governo. Nós apontamos que tínhamos espaço para essa redução, devido à inflação em queda e ao recuo da Selic, mas ela poderia ter sido mais agressiva. De toda forma, o recuo de um ponto percentual atenderá a um volume substancial de projetos do FCO rural que ainda estão em tramitação e cujos proponentes aguardavam essa queda. É mais uma ação do governo que efetivamente dá resultado”, afirmou Jaime Verruck.
O secretário lembrou que “a redução poderia ser mais agressiva para dar mais competitividade ao Fundo, mas tivemos um recuo expressivo na linha que trata de ‘operações florestais destinados a projetos de conservação e recuperação de áreas’, que caiu de 9,5% para 6,7%. Essa é uma demanda crescente e importante sob o ponto de vista de política pública. Agora vamos defender no Condel a antecipação da revisão nos percentuais para o setor empresarial. Ela geralmente ocorre em dezembro, mas nosso pleito é para que ela ocorra em outubro ou mesmo antes”, finalizou.