Campo Grande (MS) – Governadores de oito estados reunidos nesta sexta-feira (4) em Goiânia, durante encontro do Fórum de Governadores Brasil Central assinaram uma carta aberta pedindo ao Governo Federal revisão de postura em relação às taxas de juros e montante dos fundos constitucionais, tratamento da dívida dos estados, investimento em infovias e atuação na segurança pública. A Carta de Goiânia foi assinada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e pelos chefes do Executivo dos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal, os quais fazem parte do Fórum. O documento foi subscrito também pelos governadores do Maranhão e do Amazonas, que participaram como convidados do evento.
“Os governadores cobram que o governo federal reveja os juros do FCO Empresarial e retorne as taxas ao patamar de 2015. Esse esforço que estamos fazendo tem dado resultado, pois o Conselho Monetário Nacional já anunciou que irá manter os juros do ano passado para os financiamentos aprovados até 16 de dezembro de 2015. Isso trouxe alívio para os empreendedores que ainda não haviam concluído as operações de empréstimo junto ao banco, mas a medida ainda não atende o nosso pleito. As taxas anunciadas para este ano precisam recuar e, além disso, o montante de recursos do Fundo também deve ficar, no mínimo, no mesmo valor do ano passado, pois a demanda é crescente em todos os estados”, reforça o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que acompanhou o governador juntamente com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
Os secretários Eduardo Riedel e Jaime Verruck participaram da reunião dos governadores em Goiânia.
Carta de Goiânia
Na carta, os governadores qualificam como ‘equivocada’ a postura do governo federal de contingenciar os recursos dos fundos e de elevar as taxas de juros ao maior patamar histórico. Argumentam que os fundos constitucionais, a exemplo do FCO, foram criados com objetivo de fomentar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.
Os chefes dos Executivos estaduais também alegam que, enquanto diminui instrumentos financeiros de apoio ao fortalecimento da economia, o Governo Federal demanda dos Estados a implementação de medidas de ajuste adicionais. Eles afirmam que boa parte dos estados já avançou no ajuste fiscal, um sacrifício que consideram ‘assimétrico’ uma vez que o Executivo federal não toma as mesmas medidas de curto prazo propostas aos estados no Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal. Os Estados também reclamam da falta de reconhecimento da União em relação às medidas adotadas pelas unidades federativas.
Na primeira reunião do ano do Fórum, os governadores pediram que as medidas de curto prazo exigidas dos Estados para o alongamento das dívidas considere os cortes de gastos já efetuados no ano passado. E propõem a construção de infovias, obras que demandam investimentos de menor monta, mas que têm grande impacto por facilitar o acesso a dados e à circulação de informações. Como última demanda, os governadores pedem o apoio do governo federal para a PEC52/2015 que possibilita o uso de egressos do serviço militar nas forças estaduais de segurança. E reforçam a necessidade de ampliar as estruturas de inteligência das polícias dos estados.
A carta aberta também foi transformada em correspondência enviada à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Queiroz Monteiro Neto reforçando as demandas quanto aos fundos e incluindo a demanda que as mudanças na programação do FCO, como a aplicação integral de 7% dos recursos através das instituições financeiras parceiras, sejam feitas também no FNO para que os Estados da região Norte também possam fortalecer suas agências de fomento e cooperativas de crédito.
Brasil Central
O Fórum de Governadores Brasil Central propõe ações para o desenvolvimento econômico e social das unidades federativas do Centro-Oeste, Tocantins e de Rondônia. A proposta é que sejam executadas iniciativas sem a dependência exclusiva de repasses da União, modificando a lógica regional de atuação. O consórcio possui carteira de projetos nas áreas de agropecuária, empreendedorismo, infraestrutura e logística, educação, inovação (ciência e tecnologia), meio ambiente e turismo.
Com informações de Rosane Amadori/Subsecretaria de Comunicação
Fotos: Chico Ribeiro