Publicado em 13 abr 2018 • por •
Campo Grande (MS) – Na segunda reunião do ano, o Fórum Deliberativo do MS Indústria analisou o processo de 39 empresas que aderiram ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). A ação dá continuidade a convalidação dos incentivos para pôr fim a Guerra Fiscal em Mato Grosso do Sul.
Com esse processo, iniciado no ano passado, o Governo do Estado instituiu uma nova política industrial, proporcionando mais segurança jurídica para as empresas continuarem seus investimentos e expandirem seus negócios em Mato Grosso do Sul.
O processo de convalidação dos incentivos deu ainda mais transparência para o trabalho de atração de empresas no Estado, isso por que o Fórum Deliberativo passou a ter maior representatividade na análise de uma a uma das empresas que aderiram ao Fadefe, tudo por um sistema on-line e desburocratizado.
Presidente do Fórum e titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), secretário Jaime Verruck, afirma que por ser on-line e ter a participação da sociedade civil e do setor produtivo representados no Fórum, o entendimento do processo de incentivos fiscais ficou mais acessível.
“Precisamos ressaltar que sem a parceria com a Fiems e o Sebrae não seria possível avançar nesse processo, que regulariza a concessão de benefícios e gera desenvolvimento ao Estado. E tudo isso sendo feito de forma transparente, dando voz ao empresário que está em contato com a nossa equipe”, disse o secretário.
Nas reuniões ordinárias, os conselheiros analisam o que as empresas cumpriram do que se comprometeram ao receber os incentivos, estabelecem a alíquota de pagamento de acordo com o índice e repactuam as intenções dos empresários até 2032. Dessa forma, quem cumpriu tudo o que prometeu paga a menor alíquota, de 8%, e o valor sobe conforme ao descumprimento.
O superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouveia Bastos, afirma que geração de emprego, investimento e faturamento são os itens principais na análise e com maior peso. O Estado tem 392 projetos do Fadefe sendo 19 aprovados na primeira reunião e 39 na segunda, somando 58 prontos até o momento.
A previsão e de que as análises terminem no primeiro semestre deste ano, para que sejam encaminhadas para a convalidação federal junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).