Publicado em 02 jun 2025 • por pgarcia@fazenda.ms •
O governo concede o benefício, que é repassado aos produtores pelos frigoríficos credenciados para o abate.
Os benefícios incidem sobre o valor do ICMS que remanescer após a dedução dos valores correspondentes a outros benefícios incidentes sobre as mesmas operações. (maiores informações, ver nos subprogramas e projetos que compõem o PROAPE).