Campo Grande (MS) – Decreto normativo nº 14.155, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (6), prorroga por 90 dias o prazo para que a Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal conclua a apuração das condições da obra, que fica no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.
A comissão que avalia os custos e a estrutura do aquário foi criada pelo governador Reinaldo Azambuja – também por meio de decreto – no dia 5 de janeiro. O objetivo é analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, contratos em geral, custos, estrutura de engenharia e segurança da obra, como também sobre o projeto de bioeconomia.
Com o decreto desta terça-feira, o prazo para a comissão concluir e apresentar o trabalho de auditoria se encerra na primeira semana de junho deste ano. Inicialmente, o limite para o término da auditoria era 5 de abril.
Governador visita obras do aquário, em janeiro de 2015 – Foto: Chico Ribeiro
Comissão
A Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal é composta por 11 membros, seis indicados pelo governo de Mato Grosso do Sul e cinco representantes convidados e indicados pelo Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado; Ordem dos Advogados Brasileira (OAB-MS); Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).
O grupo foi criado com base no inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar os valores investidos na obra, além do processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, o Aquário do Pantanal teria custo de R$ 87 milhões, mas já foram gastos R$ 173 milhões. Ainda existe recurso de R$ 34 milhões para a conclusão da obra, aprovado pela Assembleia Legislativa.
“Precisamos ter segurança para investir ali”, disse o governador Reinaldo na época da criação da comissão. Ele ainda garantiu, por diversas vezes, que vai concluir e entregar o aquário. “A população de Mato Grosso do Sul não aguenta mais essa política de obras inacabadas”, afirmou.
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