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CRA discute em audiência pública projeto que altera a Lei da Reforma Agrária

29 mar 2017
Categorias:Geral

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Proposições legislativas

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 734/2015 que altera a Lei da Reforma Agrária.

O texto, de autoria do Senador Wellington Fagundes, visa a maior agilidade no processo de implantar e consolidar projetos de assentamento no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Para tal, o projeto aborda a medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma. Além de definir o aumento da gratuidade da alienação desses imóveis cujas áreas não ultrapassem dois módulos fiscais.

Foram convidados para a audiência representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O pedido de audiência foi feito pelo relator do projeto, senador José Medeiros (PSD-MT). A audiência terá início às 14h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

Agência Senado

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