O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do MS (CETER/MS) realizou hoje (31) sua 1ª reunião do ano para debater assuntos voltados ao setor. O encontro contou com a presença do Secretário-Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e inovação (Semadesc), Bruno Gouveia Bastos e o novo Presidente da Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Marco Aurélio Santullo.
Entre os assuntos que foram debatidos na pauta estavam readequação das casas do trabalhador nos municípios, o combate ao trabalho escravo, recursos para o setor e intermediação de vagas de trabalho. Na oportunidade foi nomeada a nova direção do Conselho com a entrada do diretor adjunto da Funtrab, Paulo Machado.
O secretário Bruno Gouveia Bastos fez a abertura da reunião e elencou as prioridades que deverão ser trabalhadas dentro da nova secretaria. “Dentro da proposta de mudar o eixo do segmento de Trabalho e Renda que agora está dentro da Semadesc e, portanto, voltada para o eixo econômico, queremos investir na capacitação dos trabalhadores. Uma das metas já defendidas pelo plano de trabalho do governador Riedel é a criação de um voucher qualificação que promova a inserção efetiva de jovens e demais cidadãos ao mercado de trabalho formal. Tudo isso por meio do incremento de políticas públicas voltadas para a geração de renda e emprego aliadas ao desenvolvimento no Estado”, salientou.
O presidente do Conselho, Eduardo Pereira destacou algumas ações que já foram realizadas de visita as casas do trabalhador em municípios do interior. Ficou definido que serão realizadas adequações em algumas localidades que não estão seguindo as regras determinadas pela legislação estadual e federal. Ficou definido também, a viagem dos membros do COETRAE-MS, junto com o CETER-MS, para atender a demanda do MPT, aos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para fiscalizarem as condições de bem-estar, e vistoriar as instalações, como: dormitórios, refeitórios e sanitários, dos indígenas de várias etnias, que foram contratados no MS, para a colheita da maçã nestes estados..
Outro ponto debatido foi a mudança do eixo de trabalho. “A partir de agora as Casas do Trabalhador, situadas nos municípios do interior, deverão seguir o eixo econômico e não mais de assistência social como ocorria no passado”, explicou Pereira.
O diretor-presidente da Funtrab Marco Santullo destacou como será a atuação da Funtrab neste ano de cumprir as determinações do Ministério do Trabalho. “Vamos alinhar nossas metas juntamente com a secretária executiva do trabalho da Semadesc, de ser um elo forte de ligação entre o trabalhador e as empresas, promovendo a intermediação de vagas e trazendo mais oportunidades para a população”, destacou.
Metas
O combate ao trabalho escravo também foi uma das diretrizes definidas na reunião do Conselho. “Vamos atuar fortemente no combate ao trabalho escravo em MS, juntamente com o Ministério do Trabalho e as procuradorias”, destacou o presidente do CETER, Eduardo Pereira.
A melhoria no aplicativo MS Contrata Mais para deixar a ferramenta ainda mais eficaz para os usuários também foi citada na reunião.
A Secretaria juntamente com a Funtrab ainda deve solicitar a prorrogação do prazo para uso de recursos federais que estão parados em função das novas diretrizes do Governo federal e a nova estrutura administrativa do Governo estadual. “A meta é usar estes recursos, de forma mais eficiente, porém em busca de mais verbas federais e do próprio orçamento do Estado para desenvolver ações de trabalho e renda”, pontou o secretário Bruno Bastos.
Outra ação debatida no encontro foi a buscar uma interface e uma aproximação com sistema S, sindicatos rurais e associações que possuem aplicativos de vagas para trabalhadores. “podemos fazer uma interface com estas entidades visando garantir mais eficiência na captação de vagas de trabalho”, acrescentou.
O Conselho tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado de Mato Grosso do Sul. O Conselho é constituído das seguintes entidades:
Governamental
SEMADESC, FUNTRAB, DRT (Delegacia Regional do Trabalho-MS), SED MS (SEC. Estadual de Educação), SRTE/MS,
Organização Social Empregados: CUT-MS, Fetragri MS, FTI/MS e FetracomMS, e
Organização Social Empregadores: Famasul, Fecomercio, Fiems.
Rosana Siqueira, da Semadesc